Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes
Ministro alegou que procedimento cabe exclusivamente à PGR
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das "offshores", empresas mantidas por eles em paraísos fiscais.
As notícias-crimes, impetradas pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediam que o STF solicitasse a apuração do caso à PGR (Procuradoria-Geral da República). Ambas foram extintas pelo ministro.
A justificativa de Toffoli é que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função. A decisão foi comemorada pela defesa do ministro Paulo Guedes.
"O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo. Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses", disseram, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
