A Comissão Mista, com senadores e deputados federais, aprovou nesta semana (19/5) a Medida Provisória (MP) que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da Educação Básica no país. O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025; fazendo com que o Piso passe a ser de R$ 5.130,63, para profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários. Agora, a MP deve ser votada pelos plenários de Câmara e Senado.
Os parlamentares aprovaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (TO), que indica a previsão de ganho real acima da inflação. O documento também traz a inovação de o Ministério da Educação (MEC) precisar publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do Piso. E as informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.
Pela proposta, o reajuste passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. E o cálculo vai levar em conta as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal. Esta MP precisa ser aprovada até o dia 1°/6, data de seu vencimento, para, de fato, se transformar em lei.
