A Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed) teve seu contrato junto ao Instituto Alicerce, provisoriamente suspenso por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A Organização da Sociedade Civil (OSC) paulista, por meio do programa Porto do Saber, ofereceria aulas de reforço em Português e Matemática no contraturno escolar da rede municipal de ensino.
A medida cautelar, determinada pelo conselheiro Estilac Xavier, é baseada em irregularidades encontradas no Termo de Fomento. Dentre as considerações, Xavier avaliou que o valor fixado para a realização dos serviços, de R$ 75,5 milhões, “violou o princípio da economicidade, pois foi definido com base no total de possíveis estudantes a serem atendidos e não no número efetivo de alunos matriculados no contraturno”.
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