O Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”, teve criação aprovada pelo Senado Federal nesta semana (7/10), e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que obteve 70 votos favoráveis e uma abstenção, visa universalizar o acesso à educação básica e integrar a União, Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros na elaboração e implementação de políticas educacionais
De acordo com o texto, cinco funções integradoras norteiam o Sistema: governança democrática, planejamento, padrões nacionais de qualidade, financiamento e avaliação.
Política Integrada
O PLP prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e das comissões intergestores bipartites da educação (cibes), responsáveis por gerenciar a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal na coordenação da política educacional. Além disso, também inaugura a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), mecanismo com função de subsidiar o planejamento, gestão e cumprimento dos objetivos do Sistema (box).
O SNE estabelece, ainda, a instituição do identificador nacional único do estudante (Inue), que será ligado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante. O Inue será de utilização obrigatória por parte dos sistemas de ensino, e terá o objetivo de garantir comunicação e compartilhamento de dados entre as escolas de diferentes níveis e locais.
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A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou o apelido. “Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, destacou a parlamentar. O projeto tem autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
A proposta já havia sido aprovada pela Casa Legislativa em março de 2022, e teve de passar por nova votação após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em setembro deste ano.
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Objetivos
Dentre os principais propósitos do SNE, estão:
- Erradicar o analfabetismo;
- Garantir a equalização de oportunidades educacionais;
- Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino;
- Cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação;
- Valorizar os profissionais da educação.
