Decreto libera R$ 3,5 bilhões para acesso à internet na rede pública
Dinheiro deve ser utilizado exclusivamente para melhorar a conectividade de alunos e professores
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O governo federal regulamentou a lei que destina R$ 3,5 bilhões para investimentos no acesso à internet de alunos e professores da rede pública de ensino. O decreto com os critérios para a transferência dos recursos foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar projeto que previa o recurso para melhorar a conectividade nas escolas de educação básica durante a pandemia da Covid-19. Mas o veto foi derrubado em junho pelo Congresso.
O texto orienta que os recursos devem ser aplicados exclusivamente para amenizar os impactos da pandemia. O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
São beneficiários da medida alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), além dos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede pública de ensino dos estados, DF e municípios.
A partir desta quinta-feira, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) vai disponibilizar um programa na Plataforma +Brasil para que Estados e o Distrito Federal indiquem conta bancária para a transferência dos recursos e o plano de ação para execução dos repasses.
Reajuste para professores
Na quinta-feira, Bolsonaro confirmou um reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. Isso eleva o valor mínimo do vencimento de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, alta maior que os 7,5% negociados pelo governo federal com os estados e municípios.
"É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam a mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados", escreveu o presidente.
