A Medida Provisória (MP) que determina a necessidade de aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para o exercício da Medicina no país foi aprovada na última semana (em 15/10) pelo Senado. Assim, a MP 1.370/2026 segue agora para a sanção da Presidência da República.
O texto aprovado, do deputado Doutor Luizinho (RJ), estabelece três avaliações ao longo da graduação – no final do 2°, 4° e 6° ano do curso de Medicina. E também condiciona o registro profissional ao desempenho do estudante, que precisa atingir um nível mínimo de proficiência.
A exigência de aprovação para obter o registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19/6/2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue submetido às regras anteriores. E médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente também ficam dispensados do exame; bem como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
O desempenho mínimo exigido, os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, sendo publicado previamente.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a 3ª etapa do Enamed, nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A 1ª média acumulada das três avaliações vai constar no histórico escolar do aluno concluinte. E as faculdades poderão utilizar as notas obtidas em seus processos de avaliação acadêmica.
O exame vai verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informes para: formulação de políticas públicas; e fiscalização dos cursos.
A aprovação será comprovada por certificado eletrônico, disponível ao interessado e para análise dos conselhos regionais. Detalhes.
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Veterinária defende exame nacional
Após o avanço do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para o exercício médico no país, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reacende o debate sobre a avaliação de conhecimentos para o exercício das profissões da saúde. E reforça a defesa por um Exame de Proficiência na Medicina Veterinária.
O projeto defendido pelo Conselho já passou por duas comissões da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação de recurso para prosseguir tramitação.
Embora o Enamed e o Exame para Veterinária tenham modelos distintos, ambos discutem a relação entre formação, avaliação de conhecimentos e responsabilidade profissional.
