Entenda como vai funcionar o projeto de parceria público-privada do governo do RS

O recente anúncio do Estado (em 23/8) sobre o projeto que prevê parceria público-privada (PPP) para a manutenção de, pelo menos, 100 escolas da rede traz importantes mudanças na gestão da infraestrutura escolar. Confira, abaixo, como o governo estadual explica que deve funcionar o projeto, cuja previsão de início, na prática, acontecerá a partir do 2º semestre de 2025. 

Qual a diferença desta parceria, em relação às que já acontecem com empresas privadas?

Atualmente, quando as escolas da rede pública estadual têm algum problema de infraestrutura ou manutenção, as direções escolares precisam encaminhar a demanda à Secretaria da Educação, por meio de um processo burocrático que envolve busca de orçamento, vistorias, contratação, entre outras etapas. Pelo projeto anunciado, as escolas selecionadas já terão uma empresa contratada responsável por garantir a realização dos serviços que não tenham relação com atividades pedagógicas. 

Os diretores das escolas selecionadas ainda poderão solicitar manutenções?

A ideia é que o parceiro privado antecipe a realização das demandas, sem necessidade de a gestão escolar sinalizar problemas. O trabalho será fiscalizado pelo governo do RS. No entanto, o governador Eduardo Leite esclareceu, ao anunciar essas PPPs, no dia 23/8, que os diretores devem continuar participando deste processo. “É natural que o diretor de escola também seja fiscal (...). Mas a própria empresa parceira já toma a iniciativa, pois como o Estado vai fiscalizar, ela tem que se antecipar para não ser punida e deixar de receber.”

Que tipos de serviços serão prestados?

Conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem e controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos.

Em quais cidades o projeto será realizado ?

Foram selecionadas escolas em 15 cidades gaúchas: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. 

Quantas escolas participarão?

Pelo menos 100 escolas públicas estaduais participarão do projeto de PPP. As instituições de ensino foram selecionadas com base nos dados do Programa RS Seguro, tendo como referência índices de criminalidade (crimes letais contra a vida), índices educacionais e estimativas de população e renda. O objetivo é melhorar o acesso à educação nas áreas de maior vulnerabilidade social do Estado. Clique aqui e veja todas as escolas selecionadas. 

Como fica a manutenção das outras escolas da rede?

Conforme assegurado pelo governador, ao divulgar a proposta, os projetos que já estão em andamento, inclusive aqueles no âmbito do Programa Lição de Casa, não serão interrompidos, assim como novas demandas apontadas pelas direções serão atendidas normalmente. Ou seja, este novo projeto não deve interferir nas demais ações governamentais. 

A partir de quando o projeto será implementado?

O cronograma do governo prevê o diagnóstico inicial das 100 escolas, com visitas in loco, em outubro deste ano. Em fevereiro de 2024, será feita a modelagem do projeto, com estudos de orçamento e estimativa de investimentos. Em abril de 2024, ocorrerá a preparação para a licitação, com discussão do projeto junto à sociedade, através de audiências e consultas públicas. Em dezembro de 2024, o acompanhamento do contrato estará em andamento, com capacitação dos servidores. E a licitação deve ocorrer em fevereiro de 2025, havendo assinatura do contrato com a empresa selecionada em abril de 2025, com previsão de início das obras no 2º semestre de 2025.

Como será feita a modelagem do projeto?

Esta fase está a cargo da empresa SP Parcerias, em conjunto com a Secretaria de Parcerias e Concessões do RS. Segundo o governo, a empresa possui experiência no ramo. E é responsável pelos projetos de parcerias público-privadas para implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no município de São Paulo; pela requalificação e conservação de 90 unidades educacionais da DRE São Mateus, também na cidade de São Paulo; pela manutenção e requalificação de 98 escolas; e pela construção de 10 (dez) Escolas Municipais de Educação Infantil de Porto Alegre; entre outros projetos. 

Qual o investimento previsto? 

Os valores ainda não estão definidos. Conforme o cronograma do Estado, o custo será estipulado somente durante a modelagem do projeto, após as visitas técnicas às escolas selecionadas. 

Como o parceiro privado será pago pelo Estado? 

De acordo com o governo, o modelo de PPP prevê o pagamento pelo Estado de uma contraprestação pública mensal, que será definida no modelo econômico-financeiro do projeto. Os valores para a remuneração poderão sair do caixa único do governo e, também, dos recursos previstos para a Educação, como o FUNDEB e o Salário-Educação. 

Mais informações sobre o projeto constam no site do governo do RS.