A implantação de um Exame de Ordem para médicos é discussão antiga no Brasil. Há pelo menos duas décadas discute-se a possibilidade dentro dos conselhos médicos regionais. Mas nesse meio tempo, alguns projetos já passaram pelo congresso nacional. A ideia é testar a capacidade dos profissionais recém formados; e estabelecer um padrão de qualidade para a prática médica, tendo em vista o aumento das faculdades de Medicina no país, e buscando assegurar a confiança nas instituições de Ensino Superior e garantir a segurança da população.
Atualmente, dois projetos tramitam no Legislativo com propostas parecidas. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) adota posição favorável ao projeto do senador astronauta Marcos Pontes, que cria um exame de progressão aplicado a cada dois anos durante a faculdade em curso. Segundo o presidente do Cremers, o médico-cirurgião Eduardo Trindade, o conselho já possui articulações com os conselhos regionais de Goiás e do Rio de Janeiro, para defender o Exame de Ordem junto aos parlamentares.
Hoje, o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) é o único a realizar uma prova de proficiência médica em nível estadual, aplicada no momento em que o médico vai obter o registro profissional. O exame é elaborado pelos próprios membros do conselho, além de ser aplicado e gerido com recursos próprios da entidade. “Para fazer uma prova dessas, precisamos de verba. Mas por não termos fundamentação legal, a gente faz a prova na pressão mesmo, porque vemos como uma necessidade. Tendo esse resultado em mãos conseguimos discutir com as faculdades”, argumenta Leonardo Emilio da Silva, conselheiro do Cremego. Porém, segundo ele, o cenário ideal seria uma lei que instituísse um exame de progressão em âmbito federal.
Em Goiás, a aplicação de uma prova não é obrigatória aos egressos dos cursos de Medicina, e não impede a obtenção do registro. Mas o Cremego conseguiu articulação com a rede estadual de saúde, para que a nota do exame seja vinculada à pontuação do estudante na prova de Residência Médica das instituições hospitalares. Com isso, o número de inscritos chegou a mais de 1 mil, na edição passada. “A gente cria quase que uma obrigatoriedade para se fazer a prova, porque se o aluno for aprovado ele ganha um número de pontos para fazer a prova de Residência”, explica Leonardo Silva.
Entidades médicas defendem legislação
O Exame de Ordem é visto como solução parcial para combater a queda na qualidade das formações médicas, observada nos últimos anos no Brasil. O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, aponta que o país só perde em número de escolas médicas para a Índia, que tem mais de um bilhão de habitantes. E diz que das 390 escolas brasileiras, 288 estão em áreas sem infraestrutura.
Para o dirigente, o cenário revela que 78% dos estudantes estão se formando, provavelmente, médicos ruins, não por falta de estudo, mas em razão das condições. Ainda afirma que o número de médicos formados no país mais do que dobrou nos últimos 20 anos, conforme dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Com isso, o Brasil tem hoje uma das maiores densidades de médicos entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), chegando a 2,69 por mil habitantes, conforme relatório da OCDE. No RS, o contingente de médicos aumentou 51%, em 13 anos.
“O Exame de Ordem é uma medida paliativa. Não posso culpar o produto quando o problema é a fábrica. As demais mudanças estruturais também precisam acontecer”, avalia Eduardo. Ele também entende que a questão envolve interesses políticos e econômicos. E assinala que, conforme o CFM, desde 2003 o Ministério da Educação (MEC) flexibiliza exigências para a criação de novos cursos de Medicina, resultando em multiplicação de faculdades que não atendem a requisitos considerados básicos por entidades médicas. Diz que, hoje, a deliberação sobre abertura ou fechamento de cursos de Medicina é dos Conselhos Estaduais de Educação, ligados às secretarias de Educação, que, pelo caráter político, não têm observado requisitos técnicos. “Do ponto de vista prático, precisamos é de legislação”, resume.
