Ensino Integral
A partir de 2026, todos os estados, municípios e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Educação em tempo integral. A medida deve ocorrer até atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Esta norma está prevista na Resolução n° 23/2026, publicada nesta semana (19/3) pelo Ministério da Educação (MEC), que regulamenta a destinação de recursos do Fundeb para a criação de matrículas integrais. A normativa foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado com representação da União e de estados e municípios de todas as macrorregiões do país. Detalhes neste link.
Salvaguarda
Estudantes de escolas públicas podem se inscrever, até hoje (23/3), no Programa Salvaguarda, que auxilia no ingresso ao Ensino Superior. A iniciativa é um projeto social sem fins lucrativos; e a seleção é destinada a estudantes matriculados a partir do 1° ano do Ensino Médio de escolas públicas, incluindo as instituições da Rede Federal. Inscrições pelo site.
PUCRS
A Universidade inscreve, até 25/3, interessados em acesso acadêmico no Campus Porto Alegre. São oportunidades para estudos, neste ano, via transferência ou ingresso de diplomado. A transferência é para graduandos de outras instituições de Ensino Superior; e o ingresso de diplomado atende formados que buscam cursar uma 2ª graduação na PUCRS. Mais informes neste link.
Imposto de Renda
Por meio do projeto de extensão “Sustentabilidade Econômica e Financeira”, a Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, promoverá, dia 25/3, oficina gratuita para orientar sobre a declaração do Imposto de Renda. Atividade on-line, das 19h30min às 21h30min, aberta à comunidade e sem inscrição prévia. Acesso à oficina neste link.
