Governo do RS requer medida judicial de urgência por retomada de aulas presenciais

Governo do RS requer medida judicial de urgência por retomada de aulas presenciais

Em pedido, PGE menciona caráter essencial da atividade educacional

Correio do Povo

Governo do RS requer medida judicial de urgência por retomada de aulas presenciais

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O governo do Rio Grande do Sul requereu uma medida judicial de urgência pelo retorno do ensino presencial no Estado. A retomada das aulas presenciais tinha sido suspenso, liminarmente, após uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pedido foi embasado por acontecimentos recentes que teriam alterado o panorama relacionado ao tema. 

A administra estadual cita o caráter essencial, recentemente conferido pela Lei Estadual 15.603/2021, aos serviços de educação. A PGE sustenta que durante a retomada dos estudos em salas de aula haverá um equilíbrio entre a saúde pública e o desempenho das atividades educacionais. 

A PGE ainda menciona a nova redação dos artigos do Decreto 55.465/2020, dando ainda mais destaque à promoção da saúde pública e assegurando a absoluta prioridade às atividades presenciais de ensino, de cuidados e apoio pedagógico.

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De acordo com o governo estadual, o controle sanitário das instituições de ensino será realizado nos termos estabelecidos pelo Plano de Contigência e Formulário de Prevenção à Covid-19 nas Atividades Educacionais. O próprio Estado e os municípios irão se responsabilizar pelos critérios de fiscalização em escolas que estão sob suas responsabilidades.

Já as instituições privadas, assim como o Estado e os municípios, no âmbito de suas respectivas redes de ensino, que optarem pela realização de atividades presenciais deverão fornecer os equipamentos de proteção individual necessários para garantir a segurança e integridade dos alunos e dos trabalhadores.


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