Lei do novo ensino médio é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira traz publicada a Lei 13.415/2017, que estabelece novas diretrizes e bases para o ensino médio no País. Sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer, a lei flexibiliza a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha parte das disciplinas que irá cursar.

O texto sancionado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.

Outro pilar da norma é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes serão "optativas". As escolas terão a obrigação de oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudá-las ou não.

Durante a cerimônia sanção, Temer disse que a lei é fruto de uma "ousadia responsável" do governo. Ele minimizou as críticas às mudanças, afirmando que a polêmica gerou o aperfeiçoamento da Reforma do Ensino Médio. "Houve um debate extraordinário nos últimos meses. Não tenho dúvida de que foi uma coisa extraordinária o que fizemos."