.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=bc2fb2b "Nos debates sobre o projeto, verifica-se a importância e os impactos do saneamento básico no ensino. Estudos revelam que mais de 3 mil escolas brasileiras não têm água potável")
Defender educação de qualidade envolve várias frentes. Na esfera legal, poderes legislativos e órgãos auxiliares, como o Tribunal de Contas, atuam não apenas na melhoria e garantia de funcionalidades no setor, como também na correta aplicação de recursos e respectivas normativas.
Questões como financiamento de programas educacionais ou avanços para que o ensino possa ser gradativamente qualificado e oferecido com ganhos na aprendizagem têm mobilizado autoridades.
Um problema social importante, que a escola também sofre impactos, diz respeito ao saneamento básico. Por isso, uma das atuais questões em pauta é o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que inclui, entre as obrigações do poder público, a garantia de acesso à água tratada e potável nas escolas públicas brasileiras. Aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Educação do Senado, o PL foi agora encaminhado para sua relatoria.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério Público (MP) colaboraram com a formulação do PL 5.696/2023. Este projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, que destacou a gravidade da situação ainda enfrentada por milhares de estudantes brasileiros. “Mais de 1 milhão de crianças e adolescentes matriculados não têm acesso adequado à água potável. Das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, 3 mil não têm nenhum acesso à água”, argumentou o senador.
Durante a votação na Comissão do Meio Ambiente, a senadora Tereza Cristina também manifestou apoio à proposta. “A gente chega a ficar indignado e envergonhado de, nesta altura do campeonato, ter mais de 3 mil escolas com grave problema de água potável. Imagina o nível de verminoses que essas crianças têm ou podem adquirir tomando água sabe-se Deus de onde. Isso é fundamental”, assinalou.
Na justificativa do PL, a autora, deputada federal Duda Salabert, menciona a contribuição da Atricon, com base em estudos da entidade. Em 2023, representantes da Atricon e do MP de Alagoas participaram de reunião com a equipe do Gabinete Compartilhado da Câmara dos Deputados, para tratar do tema. A Atricon foi representada pelo assessor técnico Leo Richter, e o MP de Alagoas, pelo coidealizador do projeto, promotor de Justiça Lucas Sachsida, que acentua o valor da proposta. “Tivemos a oportunidade de contribuir com esse PL desde o início, com base nos resultados alcançados pela iniciativa. Sem um ambiente escolar digno, não é possível oferecer uma educação de qualidade.”
Em reunião que precedeu a apresentação do PL na Câmara dos Deputados, Atricon e MP apresentaram dados alarmantes sobre a ausência de água potável em escolas públicas e os resultados positivos do projeto “Sede de Aprender”. A iniciativa, liderada pelo MP de Alagoas, reúne tecnologias e informações compartilhadas por instituições como o Ministério Público do Trabalho e Atricon, entre outros, por meio de acordos de cooperação visando mapear e resolver problemas de saneamento básico nas escolas. Mais detalhes neste link.
Água potável
- Projeto: O PL 5.696, de 2023, em tramitação, é de autoria da deputada federal Duda Salabert.
- Proposta: Estabelece a obrigação do poder público em assegurar o acesso à água potável e tratada nas escolas públicas.
- Sustentabilidade: A iniciativa também incentiva a implementação de sistemas de aproveitamento de água da chuva, quando viável e sustentável.
- Tramitação: Após aprovação pelas comissões de Meio Ambiente e de Educação e Cultura do Senado, a matéria avança, e encontra-se em relatoria.
- Tribunal de Contas: O coordenador da Comissão de Educação da Atricon e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, considera que a aprovação do projeto representa um avanço importante na garantia de condições básicas para o acesso e a permanência dos estudantes na escola. “A rigor, nem seria preciso termos uma lei a respeito, mas com números ainda tão preocupantes, a norma acaba amparando o esforço de muitas instituições e organizações da sociedade que buscam garantir esse direito. Espera-se uma solução definitiva para o problema”, acentua Miola.
