Proposição prevê que, se o acordo de posse responsável for descumprido, poderá haver até a perda da guarda do animal de estimação
Órgãos públicos, como Tribunal de Contas e poderes legislativos, além de entidades ligadas ao setor educacional no país, têm buscado acompanhar e cobrar o cumprimento de normativas voltadas a qualificar a aprendizagem