A Cartilha do Terceirão foi lançada hoje, pelo Ministério Público do RS (MPRS), com o objetivo orientar – de forma educativa e preventiva – estudantes, pais e responsáveis sobre atividades promovidas por turmas do 3° ano do Ensino Médio, o chamado “terceirão”.
O material – produzido por meio do Núcleo de Inteligência do MPRS, após acompanhar demanda da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre – orienta ações básicas de como comemorar essa etapa final de ensino com consciência, responsabilidade e empatia.
No entendimento do Ministério Público, a medida também está sendo adotada porque, nos últimos anos, foram observadas práticas inadequadas ou mesmo vedadas, como consumo de bebidas alcoólicas, fogos de artifício e obstrução de vias públicas nos estabelecimentos de ensino ou proximidades.
A cartilha ainda alerta sobre o risco de excessos ou atos contrários à lei, esclarecendo sobre condutas de alunos que podem levar à reparação por danos patrimoniais e morais ou, até mesmo, recair ônus sobre seus representantes legais.
Uma das abordagens é sobre a prática de atos infracionais, que podem responsabilizar adolescentes, inclusive com cumprimento de medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O material também traz sugestão de atividades de “boas práticas”, sob coordenação e supervisão da equipe pedagógica escolar. E considera a participação de todos (equipe diretiva, professores, alunos, pais, instituições e sociedade), já que é tema multifacetado.
