Cerca de 50 moradores do bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, protestaram na manhã desta terça-feira na avenida Ipiranga, na altura do Centro Administrativo de Contingência, sentido Centro, contra a medida da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que modifica os sextos anos do Ensino Fundamental na Capital, transferindo alunos de 12 colégios municipais para a rede estadual de ensino a partir do ano letivo de 2026. Entre as escolas afetadas, estão a Mariano Beck e a Nossa Senhora de Fátima, ambas na Bom Jesus. Foi o quinto protesto sobre a mesma pauta em um curto período, segundo os manifestantes. Com cartazes e palavras de ordem, eles permaneceram sobre a avenida enquanto o semáforo estava fechado.
"Isso afeta principalmente as mães solteiras da comunidade, porque a maioria tem dois, três filhos na mesma escola. Como uma mãe vai levar crianças até mais longe? O governo precisa entender que quem manda na comunidade é a gente. Os professores e a comunidade não foram consultados, então é um ataque à educação pública, algo antidemocrático", disse uma das estudantes e lideranças do protesto, Marlise Machado de Lucena. Com a mudança, as crianças devem ser realocadas para a Escola Estadual Coelho Neto, porém, ainda segundo eles, há risco maior de evasão escolar. Os vereadores Erick Dênil e Juliana de Souza também estiveram presentes, e criticaram o que classificaram como "violação do direito à educação".
Na prática, a interpretação dos manifestantes é a de que a mudança deve aumentar a evasão escolar, visto que, diante da vulnerabilidade e da ausência de segurança, os alunos poderão abandonar os estudos ainda no 5º ano, e não mais no 9º ano, como muitos o faziam. Em nota, a Smed disse que a rede municipal de ensino "passará por um processo gradativo de reorganização da oferta educacional em regime de colaboração com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc)".
"A medida reflete o compromisso conjunto da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com a oferta pública de qualidade, o fortalecimento do regime de colaboração e a observância das competências constitucionais de cada ente federativo". A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) havia ingressado com uma ação civil pública no final de outubro, pedindo que as matrículas fossem mantidas abertas, justificando o impacto da medida para mais de 800 alunos. No entanto, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) negou o pedido.
Sobre a decisão, a Smed disse, também em nota, que ela "confirma a legalidade e a legitimidade do processo de reorganização da Rede Municipal de Ensino conduzido pela Smed, em regime de colaboração com a Seduc", e que "todas as vagas dos estudantes continuam asseguradas dentro do zoneamento escolar e que todas as medidas adotadas seguem critérios técnicos, legais e pedagógicos, visando aprimorar a qualidade da educação e garantir o uso responsável dos recursos públicos".
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Leia as notas da Smed
Nota 1: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre informa que, a partir do ano letivo de 2026, a Rede Municipal de Ensino passará por um processo gradativo de reorganização da oferta educacional, em regime de colaboração com a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).
O Município, em conformidade com o artigo 211 da Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), concentrará sua atuação prioritariamente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto o Estado ampliará a oferta de turmas de 6º ano do Ensino Fundamental em escolas estaduais. Essa reorganização envolve 12 escolas municipais, que passarão a ofertar exclusivamente os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de forma progressiva.
A implementação ocorrerá de maneira gradual e articulada: o Município ampliará o número de turmas de 1º ano do Ensino Fundamental, enquanto o Estado assumirá a abertura de novas turmas de 6º ano, assegurando o atendimento à totalidade dos estudantes e a continuidade de suas trajetórias escolares.
Nas escolas municipais em processo de transformação, as turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) atualmente em funcionamento serão mantidas até a conclusão do 9º ano, garantindo que todos os alunos concluam o ciclo na própria unidade escolar, sem prejuízo pedagógico ou de vínculo com a comunidade.
A medida reflete o compromisso conjunto da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul com a oferta pública de qualidade, o fortalecimento do regime de colaboração e a observância das competências constitucionais de cada ente federativo.
Nota 2: A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirma a legalidade e a legitimidade do processo de reorganização da Rede Municipal de Ensino conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), em regime de colaboração com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
O mesmo tribunal já havia julgado improcedente uma ação semelhante proposta contra a Seduc, reconhecendo, nas duas ocasiões, que o planejamento está sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente.
A Smed ratifica que a medida está alinhada à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e às diretrizes do Plano Municipal de Educação.
A Smed tambem reforça que todas as vagas dos estudantes continuam asseguradas dentro do zoneamento escolar e que todas as medidas adotadas seguem critérios técnicos, legais e pedagógicos, visando aprimorar a qualidade da educação e garantir o uso responsável dos recursos públicos.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão e o direito à educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes de Porto Alegre.
