.jfif?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=794df87 "Governo estima que a nova fórmula envolverá um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026")
Nesta quinta-feira (14/5) acontece audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o novo valor mínimo a ser pago aos professores da Educação Básica pública no país. A Medida Provisória (MP 1.334/2026) apresentada pelo governo federal propõe um reajuste no Piso Salarial do Magistério para o ano de 2026. O aumento de 5,4% muda o valor do salário, de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais em toda a rede pública.
A MP cria uma nova fórmula de atualização anual para o Piso dos Professores, que considera a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato normativo a também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação.
A apresentação do relatório final sobre o tema está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (18/5); e a discussão e votação da Medida Provisória tem previsão para terça-feira (19/5). Depois de passar pela Comissão Mista que aprecia o assunto, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; e tem prazo que vence no dia 1°/7. A relatora da MP é a senadora Professora Dorinha Seabra (TO), com vice-presidência da senadora Teresa Leitão (PE).
O governo estima que a nova fórmula envolverá um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, a ser absorvido pelo crescimento das receitas do próprio Fundeb.
Dados
O Congresso Nacional instalou neste mês uma Comissão Mista para analisar a MP 1.334/2026, que reajusta o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica para 2026.
A legislação prevê atualização anual do Piso; e o cálculo considera a inflação do ano anterior, não podendo ser inferior à inflação medida pelo INPC.
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