MPF instaura procedimentos para evitar assédios contra professores

O Ministério Público Federal (MPF) quer pôr fim a ações arbitrárias contra professores. De acordo com o órgão, procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores. O MPF diz que foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas de Educação Básica e Superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva.

Recentemente, apoiadores do movimento Escola sem Partido têm incentivado gravações e denúncias de professores em sala de aula. Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral a esses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

O objetivo da ação, segundo o MPF, é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. As gravações têm sido incentivadas por apoiadores do movimento Escola sem Partido. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.