Orçamento prevê aumento de 32,8% para o Fundeb em 2023

As verbas orçamentárias para a Educação em 2023 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 32/22) revelam um aumento de 32,8% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegando a quase R$ 40 bilhões. Porém, a soma das demais despesas do Ministério da Educação tiveram queda de 7,6%. Os dados foram divulgados nesta semana (12/9) pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Na conta, os consultores não somaram a reserva de R$ 1 bilhão para as emendas do relator do Orçamento no Congresso, justamente porque a destinação para a Educação ainda depende de parecer. A Emenda Constitucional 108 aumentou, de 10% para 23%, a participação da União no Fundeb, que também é formado por recursos de estados e municípios. Em 2023, ela será de 17% das receitas totais do Fundo. O percentual vai subir até 23%, em 2026, mas ele não entra nos limites do teto de gastos fixado na Emenda Constitucional 95.

Os especialistas, no entanto, alertam que, ao corrigir as demais dotações do projeto de lei orçamentária de 2022 pelo índice da inflação, o total obtido é de R$ 102,8 bilhões, enquanto o Orçamento de 2023 é de R$ 95 bilhões, uma diferença de R$ 7,8 bilhões. A queda impactou programas como o da Educação Básica de Qualidade, que perdeu cerca de R$ 1 bilhão.
Para o deputado federal Professor Israel Batista (DF), será necessário recompor os cortes na Educação e garantir recursos para dar conta dos problemas gerados pela pandemia, como evasão escolar e defasagem no aprendizado. 

“Precisamos fazer uma operação resgate. Teremos que apresentar um programa robusto de formação docente, para que esses professores saibam lidar com as diferenças de aprendizagem de estudantes que estão na mesma série.”