Piso é reivindicação nacional do magistério
Cpers-Sindicato participou de reunião, em Brasília, na qual também debateu a previdência dos trabalhadores em educação, militarização das escolas e reforma do Ensino Médio
publicidade
Piso do magistério, previdência dos trabalhadores em educação, militarização das escolas e reforma do Ensino Médio foram assuntos tratados na última segunda-feira, na reunião da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília. Juçara Borges, da direção do Cpers, e Raphael Chlaem, da assessoria jurídica do sindicato gaúcho, participaram do encontro, que integrou educadores – dirigentes de entidades estaduais e municipais do país.
“Deu para ver que a luta pelo Piso Nacional do Magistério será grande. Vimos que, tanto nos estados como nos municípios, os governadores e prefeitos tentam, de todas as formas, não pagar o Piso, que é um direito dos educadores. Temos que unir forças em defesa dos nossos direitos e na luta por novas vitórias”, analisa a diretora Juçara.
Conforme Raphael, foram debatidas questões importantes, “unindo esforços para a conquista de direitos reconhecidos por lei e descumpridos por governos”. Já o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, aponta que é preciso enfrentar a tese da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de que a Lei do Piso do Magistério estaria vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) anterior; assim, ela também teria sido revogada.
Porém, Eduardo lembra que a própria Constituição prevê o Piso nacional para os profissionais de educação, além de o Fundeb atual, que é permanente, apresentar o mesmo cálculo de custo per capita do anterior.
