O debate acerca do critério de atualização do Piso Nacional do Magistério volta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 1º/9, foi reiniciado o julgamento do recurso de embargos de declaração opostos ao acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.848. Na ocasião, a maioria (seis ministros) do Supremo rejeitou os embargos de declaração na Adin, em atendimento aos pedidos de trabalhadores.
Dessa forma, o Piso Nacional do Magistério está protegido, por ora. Os votos foram do relator Luís Roberto Barroso e dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Mesmo com esse resultado, o julgamento ainda não terminou. A corte deverá encerrar a discussão até o dia 11/9/2023, data limite para recebimento de votos.
Eduardo Ferreira, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), explica que esse cenário significa que os estados que descumpriram as resoluções de reajuste em 2022 e 2023 terão que pagar o retroativo. “É uma vitória parcial, mas precisamos aguardar o julgamento final. Esperamos que o voto da maioria seja mantido até 11/9.”
Mobilizações
- Para aumentar a pressão, a CNTE orientou filiadas a se manifestarem em redes sociais.
- A entidade também distribuiu cards e materiais em gabinetes de ministros do STF.
- Ainda, promoveu um tuitaço, dia 1º/9, com a hashtag #ProtejaOPisoDoMagisterio.
