Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em conexão com estados e municípios, foi lançada, nesta semana (5/8), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Com a assinatura do Decreto 12.574/2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a PNIPI. A ação visa garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade.
O ministro Camilo Santana destacou a importância da iniciativa para proteger e garantir os direitos das crianças na Primeira Infância. “Coordenar essa política é um desafio intersetorial, em articulação com ministérios diversos e os entes federados. Mas estamos prontos para o trabalho. É o Brasil unido pelo pleno desenvolvimento das nossas crianças”, argumentou.
A PNIPI tem como principal objetivo integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política atenderá essas crianças em sua diversidade, e deve considerar as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
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Eixos Estruturantes. A atuação da PNIPI será orientada por cinco eixos estruturantes. São eles, “Viver com Direitos”, que envolve a garantia da proteção contra abuso, racismo e todas as formas de violência; “Viver com Educação”, para acesso e permanência na Educação Infantil com qualidade; “Viver com Saúde”, sobre cuidado integral à saúde da criança; “Viver com Dignidade”, de proteção e assistência social; e “Integração de Informações e Comunicação com as Famílias”, ligado à promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais.
E o decreto institui, ainda, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI, essencial para acompanhar o desempenho e os resultados dessa política em cada eixo estruturante.
Objetivos Centrais:
- Garantir prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Promover cuidado integral às crianças e seus cuidadores;
- Fortalecer o acesso a bens e serviços públicos;
- Integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais;
- Melhorar a comunicação com as famílias, promovendo conhecimento sobre direitos e desenvolvimento infantil.
