Prefeitura de Porto Alegre estuda contratação privada de professores por greve de municipários
Secretaria de Educação avalia o corte de ponto de professores parados
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Em live nas redes sociais nesta sexta-feira, a Secretária de Educação de Porto Alegre, Janaina Audino, criticou a greve dos professores do município e afirmou que a gestão estuda o corte de ponto e a contratação de profissionais do ensino privado para continuar as aulas enquanto durar a paralisação. A ação está prevista na Constituição Federal (CF), de 19 de setembro de 1990. A decisão foi tomada após a Justiça indeferir pedido da prefeitura que visava declarar ilegal o movimento iniciado hoje de manhã.
Conforme Janaína, a pasta já está em conversa com a Procuradoria Geral do Município (PGM) "para buscar a contratação de um serviço privado". "Entendo que não há um clima para greve num momento em que a Prefeitura se movimentou para passar as orientações e tem feito isso de forma sistemática. Vamos notificar as escolas e queremos garantir o atendimento das crianças. Todas as açõees feitas pela Secretaria pensam na prioridade do aluno", destacou, citando que 80% dos locais de ensino já retomaram as atividades presenciais, o que somaria cerca de 10 mil estudantes.
O procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, afirmou que se trata de uma medida extraordinária, mas "completamente viável". "Será uma experiência nova, mas é uma necessidade primordial. Estamos analisando e temos a forte tendência de implementar a requisição da utilização pelo poder público de um serviço privado para garantir essa atividade essencial. A educação não pode ficar sem a resposta do município. À medida em que falta a mão de obra dos servidores para manter o atendimento das crianças, temos a possibilidade de recorrer à mão de obra privada que esteja disponível", disse.
Rocha explicou que "o instituto da requisição previsto na Constituição Federal (CF) é para a existência de risco, de perigo". "A inexistência do serviço de educação nesse momento coloca as crianças em perigos de diversas naturezas", comentou. A remuneração dos professores contratados se daria por processo de indenização, e a situação se estenderá "enquanto esse impasse jurídico continuar", ressaltou.
Precedente e amparo legal
Embora encontre amparo legal da CF – e outras normas infraconstitucionais como a lei 7.783/89, conhecida como Lei de Greve, e a lei 8.080/90 –, a requisição administrativa é pouco aplicada no território nacional. Além disso, pensando na pandemia, a lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, conferiu aos entes federativos a possibilidade de "requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa" (artigo 3º, inciso VII).
Em fevereiro, o prefeito Sebastião Melo assinou uma requisição administrativa que permitia integrar o Hospital Beneficência Portuguesa (privado) à rede de atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS) da Capital. As tratativas vinham sendo intensificadas diante da urgência de ampliar a oferta de leitos devido ao aumento de internações por Covid-19.
