Com a sanção da Lei Complementar 16.507/2026, foi criado, nesta semana (em 1°/6), o “Programa Profissional do Futuro”. A proposta estadual permite que empresas destinem até 5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) devido para financiar bolsas de estudo e programas de qualificação profissional em instituições comunitárias de Ensino Superior. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, conduzida pelo governador Eduardo Leite.
O reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, destacou que a nova legislação fortalece o papel das universidades comunitárias no desenvolvimento econômico e social do Estado. “Com isso, as empresas passam a contar com mais oportunidades para investir na formação de profissionais, as universidades fortalecem seu papel no desenvolvimento regional, e toda a sociedade é beneficiada por meio da geração de conhecimento, inovação e qualificação da mão de obra”, afirmou durante o ato.
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O autor da proposta, deputado estadual Rafael Braga, explicou que o projeto foi construído em conjunto com as universidades comunitárias gaúchas, visando ampliar investimentos em Educação e desenvolvimento regional. A iniciativa foi inspirada no programa “Professor do Amanhã”, e inova, ao criar mecanismos de repasse direto a essas instituições.
Já o governador reforçou a importância da parceria entre o Estado e as universidades comunitárias para a formação de profissionais e o fortalecimento da competitividade gaúcha. “Não apenas o governo precisa de bons profissionais, as empresas que prestam serviços ao Estado também enfrentam dificuldades para encontrar mão de obra especializada. Essa formação é estratégica para o desenvolvimento e para a competitividade do RS. Por isso, apostamos fortemente na parceria com as comunitárias de Ensino Superior”, enfatizou.
Lei 16.507/2026
Cria no RS, o “Programa Profissional do Futuro”.
Permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar bolsas de estudo e qualificar trabalhadores em instituições comunitárias de Ensino Superior no Estado.
