.jpeg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=2b49df4 "A atual remuneração média desses profissionais é de R$ 1,8 mil mensais e, com o Piso, atingirá R$ 3.650,00")
Já aprovado pelas comissões de Educação, Finanças, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, avança o projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da Educação Básica pública no país.
A proposta – que indica valores que correspondem a 75% do Piso Salarial dos Professores – segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça. E, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS). O texto original definia um valor fixo como Piso (R$ 2.164,68), o qual, à época, equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores.
Socorro Neri explica que o impacto orçamentário e financeiro do Piso proposto – estimado em R$ 39,5 bilhões anuais, para pagar 1,6 milhão de merendeiras, vigilantes e outros profissionais – será custeado com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). A atual remuneração média desses profissionais é de R$ 1,8 mil mensais e, com o Piso, atingirá R$ 3.650,00.
A deputada citou a manifestação do Ministério da Educação favorável à valorização dos profissionais “não docentes” das escolas públicas. Segundo a avaliação do MEC, o Piso Nacional incentivará estados e municípios a criar planos de carreira e fortalecer vínculos desses servidores com as instituições de ensino.
