Projeto do Novo Ensino Médio tem votação adiada

Após pressão e mobilizações nacionais de entidades, como de estudantes e professores, foi adiada a votação desta terça-feira (19/12) do Projeto de Lei 5.230/23, de reforma do Novo Ensino Médio, que tramita na Câmara dos Deputados desde outubro deste ano.

Entre as diversas tratativas, o assunto foi discutido entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da proposta, deputado federal Mendonça Filho (PE). O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (CE), anunciou o adiamento da votação do projeto que fixará as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. “Discutir o novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras. Não é pouca coisa. Por isso, junto ao ministro Camilo Santana e ao deputado Mendonça Filho, articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade”, assinalou Guimarães nas redes sociais.

Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) comemoraram o adiamento, avaliando como “vitória dos estudantes!” As entidades promoveram atos e blitz com deputados, para ampliar o debate sobre o PL do Novo Ensino Médio. E, na terça-feira (19/12), no X, antigo Twitter, destacaram: “Acabamos de conquistar, durante nossa Blitz no Congresso Nacional, o adiamento da votação do Relatório da Lei do Ensino Médio! Será votado somente em 2024! Vamos pressionar os parlamentares pela aprovação integral do PL que ajudamos a construir!”. E acrescentam que seguirão mobilizados contra pontos propostos no relatório de Mendonça Filho: em defesa das 2.400 horas; do ensino de Espanhol; contra o notório saber; e os 20% de EAD.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em carta aos deputados, fez apelo contra o PL 5.230 e em defesa de um Ensino Médio de qualidade e para todos. Além disso, a Confederação e suas entidades filiadas realizaram ontem uma grande mobilização diante da Câmara dos Deputados, em Brasília. A preocupação de educadores e estudantes, entre outras, é que a Política Nacional do Ensino Médio desconsidera aspectos importantes apontados pela comunidade escolar, em Consulta Pública realizada no país, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunos da rede de ensino público e privado.

Texto do Projeto de Lei

• Em outubro de 2023, o MEC apresentou um texto restabelecendo as 2.400 horas mínimas para a Formação Geral Básica.
• O texto do MEC, no entanto, foi modificado pelo relator, deputado Mendonça Filho. Ele alega estar apoiado por secretários de Educação dos estados; e defende um mínimo de 2.100 horas para a Formação Geral Básica, e de 900 horas para a Formação Técnica.

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