A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige que todos os estabelecimentos de ensino disponibilizem mobiliário adaptado a pessoas com deficiência ou obesas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PR), ao Projeto de Lei 2636/19, do ex-deputado Expedito Netto (RO), e apensados. O relator ampliou a versão original, que só exigia 10% dos assentos adaptados, determinando que a quantidade de assentos especiais deverá ser adequada ao número de alunos que se manifestarem no ato da matrícula. E inclui as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, serão válidas para salas de aula, laboratórios, bibliotecas e demais locais onde sejam ministradas atividades educativas.
Ainda prevê que as escolas realizem campanhas educativas, esclarecimentos e estudos contra bullying, objetivando melhor compreensão sobre obesidade e transtornos alimentares. A proposta tramita em caráter conclusivo, será analisada por outras comissões e deve ser aprovada pelo Senado.
