O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pedido a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória editada na última quinta-feira pelo presidente Michel Temer que propõe alterações no ensino médio.
Segundo entendimento do Psol, do ponto de vista material, a ação de inconstitucionalidade se dá pela obrigatoriedade do período integral imposta na MP, que contraria o direito à educação, garantido pelo artigo 206 da Constituição. O partido defende que muitos alunos no ensino médio trabalham para se sustentar e não teriam tempo para cumprir a nova determinação.
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Além disso, o Psol não há justificativa para uma medida provisória, apesar da relevância do tema. Para o partido, a questão exige um amplo debate com a sociedade, entidades de professores e estudantes, não de forma unilateral, como fez o governo Temer. Na Adin, o Psol destaca que não foi estabelecido qualquer prazo imediato para que a medida seja adotada, sendo que seus efeitos serão implementados em dois anos.
Outro tema atacado pela ação é o fim do pré-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a questão a “notório saber, o que prejudicaria a qualidade da educação. O Psol ainda critica a alteração curricular que retira a obrigatoriedade de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física.
Psol tenta suspender MP da Educação decretada por Temer
Partido entende que ação é inconstitucional pela obrigatoriedade do período integral
