Neste 1° semestre/26, a Comissão de Educação do Senado avalia que vários Projetos de Lei (PL) marcantes foram aprovados, resultando em mudanças a estudantes e profissionais do Ensino. Entre as ações importantes estão: atualização do Plano Nacional de Educação (PNE) e criação da Universidade Federal Indígena (Unind). Também houve relevância em deliberações de incentivo ao empreendedorismo no Ensino Médio e inclusão da Educação Financeira no currículo escolar brasileiro.
O PL 2.614/2024, do PNE, foi sancionado pela Lei 15.388/26. O projeto estabelece diretrizes, metas, objetivos e estratégias para melhorar o Ensino no Brasil nos próximos dez anos. Visa garantir acesso à Educação de qualidade, promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais em todas as etapas e modalidades de ensino. Ainda indica aumento do investimento público no setor e estímulo à formação e valorização dos profissionais.
A Lei 15.418/26 se relaciona à criação da Unind. A Universidade tem foco no fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, permitindo que eles próprios produzam conhecimento ligado as suas realidades. E atua na valorização e preservação de saberes tradicionais, integrando-os à produção científica.
E dois recentes projetos aprovados devem alterar a experiência dos estudantes da Educação Básica. O PL 4.269/2021, que incentiva o empreendedorismo a jovens, prevê editais de fomento para apoiar “projetos integradores”, iniciativas dos alunos que priorizem a melhoria da escola pública; e podem tratar de eixos temáticos como inclusão, sustentabilidade e cultura digital. Já o PL 2.979/2023 inclui Educação Financeira como tema transversal e integrador nos currículos. Busca formar cidadãos mais conscientes sobre o uso do dinheiro e no planejamento financeiro. Dados neste link.
