Ensino

UFSM pede à Justiça agilidade em decisão sobre processo seletivo seriado

Entidades locais entraram com nova ação na Justiça exigindo aplicação do exame<br />

UFSM tem pressa para não prejudicar os estudantes
UFSM tem pressa para não prejudicar os estudantes Foto : João Vilnei / Especial CP
Depois de ter mais uma demanda levada à Justiça, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pede agora que seja agilizada a decisão quanto à execução das provas da primeira etapa do processo seletivo seriado. Cabe à 3ª Vara Federal decidir se a UFSM deve ofertar ou não essas provas aos estudantes, já que entidades empresariais e estudantis da cidade entraram com nova ação pedindo que a universidade oferte o começo de mais um ciclo desse processo seletivo em 2014. A UFSM havia anunciado ainda em maio a decisão de aplicar, a partir de agora, apenas as provas restantes, para quem já havia optado por essa forma de seleção. No processo seriado, o aluno é avaliado ao longo das três séries do Ensino Médio, com uma prova por ano.

As mesmas entidades que conseguiram, na Justiça, o direito à realização do vestibular tradicional da UFSM em 2014, mesmo após o anúncio de extinção, pela universidade, querem agora a chance de iniciar o processo seletivo seriado. Ainda em julho, o Tribunal de Justiça em Porto Alegre deu ganho de causa aos empresários e estudantes que defendiam o vestibular: eles alegaram que a decisão foi tomada de forma abrupta, deixando espaço de tempo muito curto para adaptação ao novo sistema. A procuradoria jurídica da UFSM já encaminhou à Justiça a negativa em relação à proposta de efetuar o PS1 em 2014, e cabe agora ao juiz Loraci Flores de Lima decidir a questão.

A reportagem tentou contato com a assessoria do magistrado, mas não obteve retorno. Apesar do pedido de agilidade, a Justiça não é obrigada a atender ao pedido da universidade. A UFSM pede pressa para que, em caso de um novo parecer desfavorável, possa haver tempo hábil para a realização das provas do processo seriado, sem prejuízos aos estudantes. O edital para o vestibular desse ano já está sendo finalizado e as provas já foram marcadas para os dias 12, 13 e 14 de dezembro.

Apesar de acatar as decisões da Justiça, a UFSM considerou as ações arbitrárias, por ferirem a autonomia da instituição. Caso o juiz decida pela realização da prova, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

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