Agente da EPTC garante indenização depois de ser filmado aplicando multa

Um agente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vai receber R$ 3 mil, por danos morais, em função de um vídeo publicado na Internet em que o servidor aparece aplicando uma multa. Dos dois homens que eram ocupantes do automóvel autuado, apenas o que publicou o vídeo na rede social Facebook deve pagar a indenização, decidiu a Justiça da Capital.

O agente ingressou com a ação, em maio, apesar de ter conseguido, via liminar, retirar o vídeo do Facebook e de qualquer outro meio de comunicação. Até lá, porém, foram 18.482 compartilhamentos e mais de quatro mil comentários sobre a gravação. Conforme o 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, não há dúvidas do dano à imagem do agente, já que o vídeo foi visto, compartilhado e comentado sem direito de resposta.