ANS informa que não foi notificada da decisão do STF

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta segunda-feira que não foi notificada oficialmente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a resolução da agência - segundo a qual as operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. A decisão atende liminarmente um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou com ação no STF na última sexta-feira por considerar a cobrança abusiva.

Em nota, a ANS informou que tampouco soube da ação e ressaltou que "editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade". Além disso, sustenta a nota, "a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União (AGU), sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade.