Após mediação do TRT4, Sindisaúde-RS suspende notificações do GHC para aposentados em atividade
Grupo Hospitalar Conceição solicitou a colaboradores que se desligassem do trabalho ou suspendessem aposentadoria, com base no julgamento do STF
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Após uma reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Sindisaúde-RS obteve a suspensão por 120 dias das notificações que o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) enviava a aposentados em caráter especial que continuam em atividade na instituição.
O GHC solicitou a estes colaboradores que se desligassem do seu trabalho ou suspendessem aposentadoria, com base no que julgou o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, de que o beneficiário desta categoria não pode exercer atividade laboral nociva à sua saúde.
No encontro, convocado em caráter de urgência pelo sindicato, e mediado pelo desembargador Ricardo Fraga, também foi definido o cancelamento das 32 notificações já expedidas até o momento.
“Essa situação vinha angustiando nossos e nossas colegas há semanas. Agora, conseguimos que tenham o devido tempo para se organizar acerca de uma questão que terá grande impacto sobre nossas vidas futuras, em lugar de decidir atribuladamente em meio à linha de frente de uma pandemia”, comentou a vice-presidenta do Sindisaúde-RS, Claudete Miranda. “Evitamos isso e agora seguimos na linha de frente. Mas fica a pergunta: precisava?”, completou.
Decisão do Supremo ainda não foi publicada
O Tema 709 do STF trata da constitucionalidade do parágrafo 8 do artigo 57 da Lei 8.213/91. O Sindisaúde alega que a decisão do Supremo “sequer foi publicada e ainda deve ser alvo de uma série de embargos”.
A entidade acrescenta que a função de notificação sobre o assunto não é um ato de gestão, mas sim do INSS, pois a relação jurídica em questão é entre aposentado e o órgão previdenciário. O sindicato também destacou a questão social da decisão, pois os trabalhadores que porventura viessem a ser desligados são justamente aqueles com experiência de décadas.
Decisão será cumprida pela instituição
A diretoria do Conceição responde que, “uma empresa do tamanho e da importância do GHC não pode ficar aguardando acontecimentos, mas sim precisa ser proativa em ações e planejamento, e foi com este único objetivo que passou a notificar seus empregados em relação ao tema, pois se faz necessário ter um dimensionamento do impacto que terá o seu quadro funcional”.
O diretor-presidente do GHC Cláudio Oliveira, ressalta que a decisão, que cabe recurso, será cumprida pela instituição. “Não contabilizamos todos estes beneficiários, mas é importante que o INSS nos passe todos seus dados. Mas quero tranquilizá-los, até porque foi uma decisão em comum acordo na mediação”, frisou.
Ele concorda que os empregados alcançados pela repercussão da decisão, possam se organizar para o novo momento e não serem surpreendidos por ações da Previdência Social.
Em nota, o GHC reitera que “foi compreensivo, suspendendo momentaneamente por proposição do TRT o andamento do necessário levantamento do impacto que o tema das aposentadorias especiais irá ocasionar na sua força de trabalho, o que poderá ser feito primeiramente junto ao INSS acolhendo proposição do representante do Ministério Público do Trabalho. No entanto, o tema terá de ser inevitavelmente enfrentado por determinação legal, e o GHC responsavelmente e em respeito a todos que prestam trabalho a esta empresa por uma vida, dedicará atenção, zelo, seriedade e transparência na condução da questão, marcas da atual gestão”.
