Cármen Lúcia absolve moradores de rua por furto de comida

Cármen Lúcia absolve moradores de rua por furto de comida

Eles foram flagrados pelo segurança de mercado tentando levar comida, um par de chinelos, roupa infantil e itens de higiene

R7

Ministra também chamou atenção para a vulnerabilidade econômica e social do casal

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu absolver um casal em situação de rua condenado a quatro meses de prisão e ao pagamento de multa por tentar furtar produtos avaliados em R$ 155 em um supermercado de Joinville, em Santa Catarina.

Eles foram flagrados pelo segurança do estabelecimento tentando levar comida, um par de chinelos, um conjunto de roupa infantil e itens de higiene pessoal. O caso aconteceu no ano passado e foi levado ao tribunal pela Defensoria Pública da União depois de uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. No recurso, os defensores usaram o chamado "princípio da insignificância". O dispositivo, reconhecido pela jurisprudência do Supremo, afasta a condenação quando o delito é considerado "minimamente ofensivo" e sem periculosidade social.

Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville absolveu o casal. Ao analisar o recurso do Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Estado fixou a pena em oito meses de reclusão no regime semiaberto. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de absolvição da Defensoria foi negado e pena diminuída pela metade.

No Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia entendeu que o casal deveria ser absolvido. "É de se anotar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça consideraram que o furto não se consumou, tendo a conduta ficado apenas na tentativa. Foi a conduta adotada por réus primários, os bens furtados eram de pequeno valor (R$ 155,88) e foram devolvidos à vítima", registrou na decisão.

A ministra também chamou atenção para a vulnerabilidade econômica e social do casal. "Mostra-se desnecessário o poder punitivo estatal sobre os recorrentes, pois mesmo a pena mínima a ser aplicada é desproporcional à conduta de quem está em situação de vulnerabilidade social e econômica e furta itens básicos (alimento, itens de higiene pessoal e vestuário) para prover o que lhe parecia necessário e que sequer ficou em sua posse", escreveu.


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