Cpers vai acionar STF para tentar revogar acordo entre MP e Piratini

O Cpers Sindicato anunciou, na tarde desta quarta-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar o acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público (MP) viabilizando o pagamento de um complemento salarial a cerca de 35 mil professores da rede pública estadual. O Tribunal de Justiça (TJ) restabeleceu ajuste de vontades para que nenhum professor com 40 horas semanais ganhe menos de R$ 1.451, valor do piso nacional da categoria. O acordo havia sido anulado em decisão de 1º grau. A sentença, no entanto, não impediu o Palácio Piratini, por conta própria, de manter o primeiro repasse, o que ocorreu no dia 15.

Além de acionar a mais alta instância do judiciário brasileiro, o sindicato vai ingressar com recurso no TJ solicitando liminarmente que haja nova revogação do acordo, conforme a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. Nas duas cortes, o sindicato vai apresentar argumento indicando que o MP não tinha legitimidade para agir em nome do Cpers. Além disso, que o pagamento do complemento é prejudicial à categoria, que quer o valor somente se entendido como piso - sobre o qual incidem todas as vantagens conquistadas. Os procedimentos devem ser protocolados na quinta ou sexta-feira.

O pagamento do complemento vai custar R$ 67 milhões em 2012, conforme cálculo da Secretaria da Fazenda. Mensalmente, o repasse é de R$ 7,5 milhões para beneficiar 34.789 professores, grupo que recebe menos que a remuneração básica nacional. No programa Esfera Pública da Rádio Guaíba, a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Peruzzo, confirmou que a segunda parcela vai ser paga na próxima folha de pagamento do funcionalismo.

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