Embriaguez ao volante poderá ser provada por imagens e testemunhos

O novo Código Penal, cuja proposta de redação foi finalizada nesta segunda-feira por Comissão Especial de Juristas do Senado, aprovou a criação do crime de "dirigir visivelmente" embriagado. Essa inclusão dispensará o teste do bafômetro para caracterizar a condução sob influência de álcool. Após setes meses de trabalho, o texto que será oficialmente entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade no dia 27.

A comprovação do delito poderá ser feita apenas com testemunhos, filmagens, fotografias ou exame clínico. Pela legislação atual, a Lei Seca, que está completando quatro anos, o teste do bafômetro precisa indicar uma dosagem de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue. No entanto, o motorista pode se recusar a fazer o teste quando abordado.

"Como ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a impunidade é generalizada", destacou o professor Luiz Flávio Gomes, autor da proposta. Segundo o jurista, a definição do crime ficou muito mais precisa, facilitando a parte probatória. Conforme disse, o grande problema da Lei Seca são as provas, um obstáculo que agora fica eliminado. "Se o motorista se disser injustiçado, ele poderá pedir para fazer o exame de sangue", acrescentou.

A pena para o delito foi mantida sem alteração, de seis meses a três anos, o que não isenta o motorista a responder por outros crimes em decorrência da embriaguez. Isso inclui eventuais mortes o ferimentos graves em acidentes causados pelo condutor.