Código Penal pune quem denuncia uma pessoa por um crime e provoca uma investigação policial mesmo sabendo que o denunciado é inocente
Sugestão pretende suspender prazo de prescrição após réu ser condenado em segunda instância
Manifestantes protestam contra alteração de código criminal
Homem foi condenado em primeira instância a reclusão de até dez anos mas foi para um ano e dois meses
Para o presidente da Corte, liberdade de expressão deve ser exercida com ética e respeito às leis
Tucano estava sob investigação por suposta prática de caixa 2
Descumprimento de medidas protetivas não eram enquadrados como crime
Na decisão, ministro entendeu que foi cumprido todos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para concessão do benefício
Atualmente, a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013
Inquérito foi concluído e enviado à Justiça Federal nessa quarta-feira
Proposta foi apresentada hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Punição passa de um a quatro anos de prisão, para dois a cinco anos de reclusão
Procurador da República afirma que agravamento não deve reduzir criminalidade
Pedro Taques cortou legalização do aborto e da eutanásia em parecer preliminar
Projeto do novo Código Penal incluiu alteração na lei para diminuir impunidade da Lei Seca
Quantidade estipulada para uso pessoal seria aquela em que o cidadão consumiria em cinco dias
Proposta aumenta quantidade de situações consideradas como discriminação<br />
Comissão aprovou agravante para quem criar e usar um perfil falso de uma pessoa ou empresa na rede
Projeto prevê substituição da pena de prisão para multa em casos de pequenos furtos