"Inquérito das fake news mira máquina de desinformação", diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira que o inquérito das fake news investiga “uma máquina de desinformação”, que se utiliza de robôs, para “desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”. “A liberdade de expressão, como qualquer outro direito, deve ser exercida em harmonia. A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável”, disse.

“Mas o que se investiga naquele inquérito (das fake news) vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, completa.

A afirmação feita por Toffoli ocorreu, nesta terça-feira, em seminário virtual sobre liberdade de expressão organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e site Poder 360.

O inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte, foi validado no dia 18 de junho. Na ocasião, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade da investigação. São alvos da investigação empresários, blogueiros e parlamentares ligados ao bolsonarismo.

“A liberdade de informação também está plenamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação de pensamento, é vedado o anonimato – o que exclui, evidentemente, exatamente a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de notícias falsas”, argumenta o presidente do STF.

Responsabilidade das plataformas 

Toffoli acredita que há um movimento, “mundo a fora”, com o objetivo de ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais pelo controle da disseminação de notícias falsas.

“Fixando a obrigação de autorregulação e não retirar, a partir de denúncias dos usuários, o conteúdo que não seja factível. De fato, não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação e responsabilidade do mercado”, defende.

O projeto de lei que visa combater as fake news foi aprovado no Senado Federal em 30 de junho e, agora, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os tópicos, estão proibição de contas falsas, limitação de contas vinculadas a um mesmo usuário, vedação de robôs e regras de transparência em relação à publicidade nas redes sociais.

"É necessário aprofundar o debate sobre arcabouço normativo - o que compete ao Congresso, ouvindo toda a sociedade -, primar pela disseminação de informações fidedignas, estimular o uso ético e transparente das novas tecnologias, conscientizar a população", disse o presidente do STF sobre o combate às fake news.

Além disso, o ministro destaca que é necessário investigar práticas criminosas. "Usando aquela velha frase usada em Brasília - jabuti não sobe em árvore, ou foi enchente ou foi mão de gente. Se existe noticia falsa é porque isso interessa a alguém", afirmou Toffoli.

O presidente do Supremo também apontou que é necessário ter atenção e fiscalizar a disseminação de desinformação. Segundo ele, em tal desafio a Corte "segue cada vez mais vigilante e consciente de sua missão como guarda da Constituição e guarda das conquistas democráticas, dentre elas a liberdade de expressão e o direito a informação".

Contas suspensas 

Após um comentário do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente do STF chegou a fazer referência a uma das mais recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a de suspender contas de investigados. Determinada em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal, a medida foi justificada pela necessidade de 'interromper discursos criminosos de ódio'.

Na última sexta, as contas e páginas, no Twitter e Facebook, do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, do blogueiro Allan dos Santos e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro foram tiradas do ar no Brasil. 

Pierpaolo afirmou que considera a decisão de suspender as contas de investigados, legítima, sendo que a medida está dentro das cautelares possíveis. "Se é possível proibir alguém que ir até algum lugar, também possível proibir eles de usarem alguns instrumentos", indicou o advogado. 

Logo depois Toffoli disse que julgadores passam por momentos "dramáticos", fazendo ponderações, e propôs uma reflexão apontando que o fato de haver o direito fundamental de ir e vir não impede que uma pessoa que cometa crimes seja presa provisoriamente sem haver culpa formada contra ela ou denúncia. O ministro lembrou ainda que há mais de 200 mil presos provisoriamente hoje no Brasil, sem sentença de 1º grau. 

Em seguida afirmou: "Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, sem saber quem é o autor (anonimato), ou através de mecanismos chamados de robôs de retransmissão, e que difundem ataques as instituições a democracia, propõem volta de AI-5 e fechamento do STF, não se pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão, do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão?" 

O ministro seguiu: "Se isso estivesse acontecendo em plataformas tradicionais, os acionistas seriam responsabilizados. Essa é uma outra discussão que se coloca ao lado das redes sociais. E isso vai chegar o Judiciário, por isso que estou sendo comedido aqui".