Decreto do governo para empreendimentos nessas áreas está parcialmente suspenso
Decisão se deu em ação em que o presidente Jair Bolsonaro questiona a constitucionalidade da lei que determinou os repasses
Documento assinado por Ibaneis Rocha, governador do DF e coordenador do fórum, foi encaminhado a Dias Toffoli
Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes - mesmo sem ter, para isso, o voto que é a origem do poder
Gestores estaduais acusavam o presidente de divulgar dados manipulados nas redes sociais
Comissão pediu quebra de sigilo de empresário e empresa a partir de 2018 e ministro limitou ao período da pandemia
Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para matéria; diversos partidos argumentam que medida é inconstitucional
Parlamentares buscavam apurar suposta relação com compras de vacinas
Ministro do STF alegou que os documentos "que instruem a impetração" são insuficientes para atestar a responsabilidade do PGR ou do seu Vice
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