Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, defendeu que cela especial é "privilégio social" incompatível com a Constituição
Votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF
Associação dos Advogados da União argumentava que uma lei editada há 69 anos respaldava o direito a férias de 60 dias
Partidos questionam possibilidade de convocação, pontuando que decretos da ditadura são incompatíveis com a Constituição
Ministro do STF solicitou que as entidades apresentem informações depois de processo contra o aumento ser protocolado na corte
Ministro avaliou que declarações do deputado sobre projeto de autoria da colega estão amparadas pela imunidade parlamentar
Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas
Presidente apresentou recurso contra decisão que negou seguimento a ação contra ministro do Supremo na PGR
Membros da Corte avaliam que ação não vai prosperar na Corte; presidente diz ser injustificada investigação sobre fake news
Decreto do governo para empreendimentos nessas áreas está parcialmente suspenso
Decisão se deu em ação em que o presidente Jair Bolsonaro questiona a constitucionalidade da lei que determinou os repasses
Documento assinado por Ibaneis Rocha, governador do DF e coordenador do fórum, foi encaminhado a Dias Toffoli
Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes - mesmo sem ter, para isso, o voto que é a origem do poder
Gestores estaduais acusavam o presidente de divulgar dados manipulados nas redes sociais
Comissão pediu quebra de sigilo de empresário e empresa a partir de 2018 e ministro limitou ao período da pandemia
Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para matéria; diversos partidos argumentam que medida é inconstitucional
Parlamentares buscavam apurar suposta relação com compras de vacinas
Ministro do STF alegou que os documentos "que instruem a impetração" são insuficientes para atestar a responsabilidade do PGR ou do seu Vice
De acordo com o ministro, o processo foi encaminhado à PGR em julho, mas voltou sem um parecer do órgão
Presidente da Corte, Luiz Fux, deverá definir nova data para a continuidade do julgamento da questão
