Governadores buscam STF para contestar mudanças no ICMS
Documento assinado por Ibaneis Rocha, governador do DF e coordenador do fórum, foi encaminhado a Dias Toffoli
publicidade
Governadores encaminharam nesta quinta-feira ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), documento em que solicitam uma audiência para discutir alterações na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) diferenciado em energia e telecomunicação.
Na última segunda-feira, o STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional.
A ação foi apresentada pelas Lojas Americanas contra uma lei estadual de Santa Catarina, que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS. Segundo a empresa, a lei ofende os princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual, pois prevê alíquotas maiores para serviços essenciais.
A reportagem teve acesso ao documento, assinado por Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum Nacional de Governadores. Eles pedem que a audiência ocorra preferencialmente de forma presencial e o mais breve possível.
