O pedido foi feito na quarta-feira pelo promotor Alécio Silveira Nogueira, sob alegação de que a situação dos serviços básicos, principalmente na área da saúde, estava se tornando insustentável, ao passo que obras não emergenciais prosseguiam normalmente no município. Para o promotor, esta seria uma medida cautelar, visando evitar maior descontrole sobre a situação financeira da cidade.
Conforme a juíza, o afastamento deveria ser um ato da Câmara de Vereadores, uma vez que há uma CPI em andamento justamente para apurar a situação de descontrole sobre o dinheiro público constatada no início de outubro, logo após o pleito eleitoral. Mesmo considerando não haver prova concreta para justificar o afastamento, Romani solicitou à administração pública uma relação de todos os nomes de salários dos cargos de confiança (CCs) do município. O prazo para entrega da relação é de cinco dias.
No documento expedido pela juíza consta ser desnecessário o afastamento apenas 48 dias antes da extinção do mandato do atual prefeito, caracterizando o fato de reprovação na última eleição uma verdadeira cassação de mandato, sem direito de defesa, ou seja, o prefeito demandado já teria sofrido penalização política ao não ser reeleito. A decisão surpreendeu o promotor, que pretende entrar com recurso.
CPI na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto desvio de recursos da prefeitura do município. O Ministério Público (MP) apurou que a Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, contratada para uma auditoria, não prestou o serviço e mesmo assim recebeu os R$ 870 mil cobrados pelo trabalho.
O desvio no Executivo, porém, pode chegar a R$ 2 milhões, de acordo com o promotor de Justiça Alécio Nogueira. Os parlamentares também aprovaram a solicitação de um relatório de atividades, que será encaminhado à fundação fluminense.
