O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, explicou que a solicitação foi feita para evitar a “enxurrada de processos” requerendo o pagamento do piso, que já foi votado e está legalizado. O custo de cada processo para o Judiciário é de aproximadamente R$ 900. Por isso, Dornelles entendeu que o pedido ao TJ favorece os professores e o próprio Judiciário.
A ação do MP requer que a Justiça condene o Estado a atender a lei e a pagar de imediato o valor estipulado como piso nacional, de R$ 1.187. Apesar de beneficiado com a decisão, o Cpers/Sindicato adiantou que o valor reivindicado fica aquém do exigido pela categoria. A entidade defende R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais – uma diferença de R$ 410. O piso do magistério no Rio Grande do Sul hoje é de R$ 790 para 40 horas.
