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Liberada construção de presídio sem licitação em Canoas

Procuradoria do Estado avalia que apenas uma empresa está habilitada para obra de R$ 18 milhões

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu aval para que o Estado dispense licitação e contrate empresa para construir uma casa prisional com 400 vagas em Canoas. O custo do projeto é estimado em R$ 18 milhões, conforme o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Bruno de Castro Winkler

Winkler explicou que foram três os fundamentos concordando com a dispensa do processo licitatório: o fato de uma única empresa estar apta a levantar a casa prisional em módulos - como quer o Estado -, a rapidez para a entrega do presídio – oito meses -, e a economia de quase R$ 6 milhões – se comparado ao custo com outro método de construção.

Em um modelo com licitação, a demora estimada era de, no mínimo, três meses a mais, podendo chegar a um ano e meio, conforme o procurador. A Secretaria de Segurança Pública ainda não anunciou quando as obras devem começar.



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