Liminar suspende reintegração de posse na área da Bom Jesus
Decisão também obriga Prefeitura a apresentar alternativa a moradores
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A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu decisão liminar, nesta sexta-feira, suspendendo o processo de reintegração de posse de uma área onde residem cerca de 80 famílias, no bairro Bom Jesus, na zona Leste. Em primeiro grau, a juíza Vera Letícia de Vargas Stein suspendeu a reintegração e deu prazo de cinco dias para que o Executivo apresente, nos autos, alternativas de moradia. A ação de despejo havia sido prevista para as 5h de terça-feira.
“Ao Município de Porto Alegre para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o que foi trazido pelo Ministério Público nas fls. 2419 a 2435, e, ante o pedido de fl. 2434, para que apresente ao juízo proposta concreta de alternativas habitacionais – provisória (ex: aluguel social) e definitiva (ex: oferta de lote urbanizado ou unidade habitacional) que atendam aos requisitos legais e constitucionais de proteção à moradia, aos ocupantes das áreas A2, A3, A4 e A5”, despachou a magistrada.
Enquanto a magistrada expedia a liminar, o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) recebia um grupo de moradores para tentar resolver o impasse. “O objetivo é encontrar alternativas legais para que as pessoas não tenham prejuízo. O que queremos é dar um encaminhamento justo para todas as famílias”, disse Marchezan.
Os moradores construíram casas sobre um terreno da Prefeitura onde a Construtora Rossi, por obrigação legal, precisa construir uma praça e uma rua, em contrapartida à construção de um empreendimento imobiliário em frente ao local. Como a empreiteira não realizou a entrega, o Município ajuizou ação obrigando a Rossi a construir a praça, a rua e uma bacia de contenção da água da chuva. O Ministério Público ingressou como coautor da ação.
Em relação à decisão judicial que suspende a reintegração de posse, a Procuradoria-Geral do Município informou que vai analisar a possibilidade de recurso, assim que notificada.
Os moradores dizem que a comunidade existe há 30 anos no local, que passou a ser visado pela especulação imobiliária. Já a Prefeitura chegou ontem a dizer, em nota, que um grupo menor vem “usando a Mato Sampaio como desculpa” após invadir uma área próxima a condomínios da região. Para esses casos, ao contrário de moradores que vivem na região há décadas, o Executivo deixa claro que não vai liberar benefícios, como aluguel social.
