Foram cinco meses de investigação sobre irregularidades dos alvarás do local. No entanto, nenhum servidor público foi indiciado pelo MP. O prefeito Cezar Schirmer ficou fora da ação. O inquérito será entregue à Justiça de Santa Maria. Os apontados por suposta improbidade administrativa são Altair de Freitas Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camillo.
AGU cobrará indenização
Nesta manhã, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio. Uma ação regressiva acidentária pede para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.
O pedido de indenização decorre, segundo a AGU, da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.
