Rio Grande do Sul, contra a decisão da Justiça ao acolher ação do Cpers. O pedido do sindicato dos professores suspendeu o acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e o MP para o pagamento de reajuste à categoria.
A proposta acordada pelo Executivo gaúcho e MP indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451. O acordo foi estabelecido no final do mês de abril. Dois recursos haviam sido protocolados na Justiça pelo sindicato dos professores, o Cpers. Um deles solicitava o direito de o Sindicato ser parte do processo, e o outro pedia a anulação do acordo.
A promotora de Justiça Denise Casanova Villela, que atua na Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, requer a concessão de tutela antecipada para restabelecer integralmente a decisão que homologou o acerto. O MP entende que a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública "usurpou a competência recursal do Tribunal de Justiça" ao acolher ação do Cpers que acarretou a suspensão do acordo para pagamento de reajuste.
