MPRS entra com recurso para reverter anulação de julgamento da Boate Kiss
TJRS decidiu pela anulação do Tribunal do Júri no dia 3 de agosto
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A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com recurso na última segunda-feira para reverter a decisão que anulou o julgamento da Boate Kiss no dia 3 de agosto. No Tribunal do Júri anulado, quatro réus foram condenados no dia 10 de dezembro do ano passado.
Com a decisão favorável por 2 a 1 obtida na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), os sócios da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, tiveram suas prisões revogadas. Eles estavam presos desde dezembro do ano passado.
Entre os pontos apresentados no novo recurso desta semana, o MPRS "defende que, de acordo com o Código de Processo Penal, houve “preclusão”, ou seja, as defesas deveriam ter manifestado oposição no momento oportuno aos fatos, e não depois de o julgamento já realizado".
Além disso, na visão do Ministério Público, "não há demonstração de prejuízos decorrentes de tal procedimento e de como possa ter influenciado na condenação dos réus". O entendimento se repete "quanto à nulidade do julgamento se dar em razão de reunião reservada do juiz presidente do Tribunal do Júri com o Conselho de Sentença em meio à sessão plenária".
