MPRS entra com recurso para reverter anulação de julgamento da Boate Kiss

MPRS entra com recurso para reverter anulação de julgamento da Boate Kiss

TJRS decidiu pela anulação do Tribunal do Júri no dia 3 de agosto

Correio do Povo

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A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com recurso na última segunda-feira para reverter a decisão que anulou o julgamento da Boate Kiss no dia 3 de agosto. No Tribunal do Júri anulado, quatro réus foram condenados no dia 10 de dezembro do ano passado. 

Com a decisão favorável por 2 a 1 obtida na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), os sócios da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, tiveram suas prisões revogadas. Eles estavam presos desde dezembro do ano passado.

Entre os pontos apresentados no novo recurso desta semana, o MPRS "defende que, de acordo com o Código de Processo Penal, houve “preclusão”, ou seja, as defesas deveriam ter manifestado oposição no momento oportuno aos fatos, e não depois de o julgamento já realizado".

Além disso, na visão do Ministério Público, "não há demonstração de prejuízos decorrentes de tal procedimento e de como possa ter influenciado na condenação dos réus". O entendimento se repete "quanto à nulidade do julgamento se dar em razão de reunião reservada do juiz presidente do Tribunal do Júri com o Conselho de Sentença em meio à sessão plenária".  


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