Plenário do CNJ mantém arquivamento de ação contra presidente do STJ
Reclamação disciplinar contra João Otávio de Noronha havia sido feita pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o arquivamento de ação disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. A reclamação formal havia sido feita pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele negou provimento ao recurso do senador.
Em sua decisão, Martins afirmou que o senador não apresentu nenhum elemento que configure indício de parcialidade do magistrado ou desvio de conduta ética. A aparente contradição entre resultados de julgamento não é elemento caracterizador de parcialidade do julgador quando desacompanhado de indícios de outra natureza. Muitos dos casos são assemelhados e não iguais para ter uma decisão uniforme”, frisou em sua decisão.
