A medida atinge albergues de Porto Alegre, Guaíba e Charqueadas. Os presos do regime aberto precisam pernoitar nos estabelecimentos e, conforme os juízes, tratam-se de condenações por pequenos delitos e que oferecem menor grau de periculosidade.
A decisão da VEC foi anunciada em uma coletiva, no Foro Central. De acordo com o juiz Sidinei Brzuska, a vara também não receberá mais presos de todo o Rio Grande do Sul que estejam condenados a este regime. “Aqui não existe mais o regime aberto”, afirmou.
Superlotação
Para tomar a iniciativa, os juízes alegaram que o Estado descumpriu inúmeras decisões determinando a construção de novos presídios. Conforme dados da VEC, é necessária a criação de 1,2 mil vagas no regime aberto. Somente em 2010, ocorreram 3.783 fugas, o que equivale a 11 por dia.
Prisões
Segundo a juíza Adriana da Silva Ribeiro, a medida tem o objetivo de abrir vagas para detentos do semiaberto, que já têm tempo de progressão, mas ainda não puderam ir por falta de vagas nos albergues. Estas casas prisionais são ocupadas por apenados dos dois regimes. “Em Santa Catarina, Paraná e São Paulo, por exemplo, não há o regime aberto”, comentou a magistrada. “Todos presos vão para prisão domiciliar”.
Também ficou decidido que o semiaberto terá casas especiais que só poderão ser ocupadas por presos que trabalhem. Segundo os juízes, o detento que não quiser trabalhar não terá permissão para sair do albergue. “Só irá progredir de regime se trabalhar”, afirmou Brzuska. “Vamos aplicar a medida em casas menores e, se não houver detentos com trabalho, que este albergue fique vazio.”
Violência
Para o juiz Alexandre Pacheco, também da VEC de Porto Alegre, o temor de que ocorra um aumento da criminalidade é compreensível, mas não se justifica. O magistrado lembrou que estes detentos cumprem pena e ao mesmo tempo já saem para trabalhar, além das saídas temporárias a que eles têm direito (são 35 por ano). “São presos que foram condenados direto neste regime (aberto) ou progrediram para o aberto”, afirmou Pacheco. “Não podemos afirmar que eles (presos) não vão cometer crimes, assim como não podemos garantir o mesmo do que fogem do sistema.”
A VEC da Capital atinge, além de Porto Alegre, Guaíba, Eldorado do Sul, Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, Viamão e Triunfo, além de Charqueadas, com exceção da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e da Colônia Penal Agrícola (CPA).
Paulo Roberto Tavares / Correio do Povo e Estêvão Pires / Rádio Guaíba
