Mello lembrou as audiências públicas nas quais representantes da área médica observaram que o feto anencéfalo é um natimorto biológico e esclareceu que há riscos ampliados às mulheres devido à manutenção da gravidez. No relatório, ele também ressaltou que houve defesa do direito inviolável da vida do feto e à escolha, citando a ética privada. Ele destacou também que a manutenção da gravidez pode desencadear quadro psiquiátrico grave na gestante.
Mello disse ainda que seu voto é favorável à “antecipação terapêutica do parto”, o que para ele é diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida. Ao ler o voto por cerca de 2 horas e 15 minutos, o relator disse que era procedente a ação em julgamento.
Mello foi o primeiro ministro a se manifestar, depois dele virão Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cézar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas do lado de fora do prédio e algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão do plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.
